Após denuncia do perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
1. Hipótese em qual o Tribunal local consignou de que o recorrente apresentou Apelação intempestiva e não interpôs o recurso cabÃvel contra a mencionada decisão, este que levou à extinçãeste do processo.
Por entender que as penas fixadas deveriam ser superiores em face da forma concreta por execução do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste DE sanções aplicadas.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais sobre o caso
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES do informática para o GDF.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.
1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
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No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento YOURURL.com ilegalâ€, argumentou este relator.
Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.